Acompanhar a execução dos acordos administrativos de delegação de competências nas freguesias, acompanhar a evolução dos trabalhos preparatórios e das propostas de descentralização apresentadas pelo Governo ou pelos partidos políticos. Acompanhar a execução dos projetos de investimento financiados por fundos comunitários, solicitar informação ao Executivo sobre o estado de potenciais projetos financiados por fundos comunitários, bem como demais informações conexas com o mesmo. Acompanhar todas as demais questões relacionadas com a descentralização de competências, freguesias, fundos comunitários e modernização administrativa que não sejam da responsabilidade de outra comissão.
Coordenadora: Maria de Lurdes Mendes Ferreira Gonçalves
Vice-Coordenador: João da Silva Florindo
- Ricardo da Cunha Costa Andrade
- Carlos Luís da Costa Gonçalves
- Ana Sofia Correia da Silva
- Lizette Braga do Carmo
- Bruno Miguel de Oliveira Nunes